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Reforma Trabalhista: o que empresas e empregados precisam saber
20 Setembro

Reforma Trabalhista: o que empresas e empregados precisam saber

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças relevantes na CLT, alterando regras sobre jornada, banco de horas, contrato intermitente, férias e negociação coletiva.

A legislação ficou mais flexível, mas também mais técnica.

Principais mudanças

  • Banco de horas por acordo individual
  • Contrato de trabalho intermitente
  • Prevalência do negociado sobre o legislado
  • Fracionamento de férias
  • Alterações em horas extras e intervalos

Aplicação incorreta dessas regras pode gerar passivo trabalhista.

Riscos para empresas

  • Reclamações trabalhistas
  • Multas administrativas
  • Verbas retroativas
  • Reconhecimento de vínculo irregular

Para trabalhadores, compreender os direitos evita irregularidades contratuais e prejuízos financeiros.

Campos & Vaz - Consultoria Jurídica

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