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O trabalhador offshore tem os mesmos direitos da CLT. O que muda é a forma de aplicação, devido à escala embarcada e às condições operacionais.

Veja os pontos que mais geram dúvidas no setor.

Aviso prévio no Offshore

O empregado tem direito a aviso prévio de 30 dias (com acréscimo proporcional) e à redução no aviso trabalhado.

Se for indenizado, não há embarque.
Se for trabalhado, pode coincidir com a escala normal, mas a empresa não pode exigir embarque fora da programação.

No regime offshore, aplica-se normalmente a redução de 7 dias ao final do aviso.

Desembarque por falecimento

A CLT garante licença por falecimento de familiar próximo. No offshore, o desembarque deve ocorrer sempre que operacionalmente possível, respeitando segurança e logística.

Recusa injustificada pode gerar discussão judicial.

Objetos pessoais

Como a empresa controla o ambiente embarcado, há dever mínimo de segurança. Pode haver responsabilidade em caso de furto ou dano, dependendo das circunstâncias e das normas internas.

Exame de Alcoolemia

O teste antes do embarque é permitido por se tratar de atividade de alto risco. Deve ser impessoal, previsto em norma interna e sem constrangimento.

Se houver impacto contratual, o trabalhador tem direito à contraprova.

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